STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

MP diz que erro médico matou a cantora Cássia Eller

RIO - Quase três anos depois, a morte da cantora Cássia Eller começa a ter suas causas reveladas. O resultado da perícia realizada pela equipe do Ministério Público estadual (MP) aponta que a cantora morreu por causa de um erro médico.

Primeira Seção julga improcedente reclamação de ex-prefeito condenado por improbidade

A reclamação visa à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça e à garantia da autoridade das suas decisões.

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu os efeitos jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

Contrarrazões ao Recurso de Apelação por deficiência de prova e valor elevado de condenação

Contrarrazões ao Recurso de Apelação por deficiência de prova e valor elevado de condenação.